Termos de Uso

Última atualização: 16 de Janeiro de 2026

Bem-vindo ao Moya Hub. Ao aceder ou utilizar a plataforma Moya Hub (site, web app ou serviços associados), o utilizador concorda com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde, não deverá utilizar a plataforma.

1. DEFINIÇÕES

Moya Hub: Plataforma digital de agendamento de serviços.

Utilizador / Logista / Prestador de Serviço: Pessoa ou empresa que cria conta para gerir agendamentos.

Cliente Final: Pessoa que agenda um serviço através do link do logista.

Plataforma: Inclui site, web app, funcionalidades e serviços associados.

2. OBJETO DO SERVIÇO

O Moya Hub disponibiliza uma plataforma para:

  • Gestão de agendas
  • Agendamento de serviços
  • Organização de clientes
  • Comunicação e notificações
  • Gestão administrativa e financeira básica

O Moya Hub não presta serviços finais, atuando apenas como intermediário tecnológico.

3. CRIAÇÃO DE CONTA

  • O prestador de serviço deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
  • É responsável pela segurança das suas credenciais de acesso.
  • O Moya Hub não se responsabiliza por acessos indevidos causados por negligência do utilizador.

4. UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

É proibido:

  • Utilizar o Moya Hub para atividades ilegais
  • Inserir conteúdos falsos, ofensivos ou ilícitos
  • Utilizar a plataforma para spam ou comunicações abusivas
  • Tentar explorar falhas de segurança

O incumprimento pode resultar em suspensão ou cancelamento da conta, sem direito a reembolso.

5. RESPONSABILIDADES DO PRESTADOR DE SERVIÇO

O prestador é o único responsável por:

  • Serviços prestados aos seus clientes
  • Preços, horários e qualidade do atendimento
  • Cumprimento de obrigações legais e fiscais
  • Comunicação com os clientes finais

O Moya Hub não se responsabiliza por conflitos entre prestadores e clientes.

6. PAGAMENTOS E PLANOS

  • Os planos são pagos via Base44 Payments, em euros (€).
  • Os valores e periodicidade (mensal ou anual) estão descritos na página de vendas.
  • O não pagamento pode resultar em suspensão automática da conta.
  • Cancelamentos não dão direito a reembolso de períodos já pagos.

7. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO

O Moya Hub compromete-se a manter a plataforma funcional, mas não garante funcionamento ininterrupto. Manutenções ou falhas técnicas podem ocorrer sem aviso prévio.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo da plataforma (marca, design, software, textos) é propriedade do Moya Hub ou dos seus parceiros. É proibida a reprodução sem autorização expressa.

9. PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade, em conformidade com o RGPD.

10. RESCISÃO

  • O Moya Hub pode rescindir contas que violem estes Termos.
  • O utilizador pode cancelar a sua conta a qualquer momento, respeitando o período pago.

11. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

Os Termos podem ser alterados a qualquer momento. O uso contínuo da plataforma implica aceitação das alterações.

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos regem-se pela legislação portuguesa e da União Europeia.